EDUCAÇÃO INFANTIL

  É a primeira etapa da Educação Básica, oferecida em creches (até 3 anos de idade) e em pré-escolas (4 e 5 anos). Considerada uma complementação direta da ação da família e da comunidade, tem como finalidade o desenvolvimento inicial da criança do ponto de vista físico, psicológico, intelectual e social. Os principais responsáveis pela oferta de vagas na Educação Infantil são os municípios. Depois de aprovado o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos, em 2005, a Educação Infantil passou a destinar-se às crianças com até 5 anos de idade. A partir de 2011, não é permitido que esse nível atenda crianças de 6 anos.

  Com a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 2013, passa a ser obrigatória a educação gratuita a partir dos 4 anos, mas estados e municípios têm até 2016 para se adaptar. O Censo da Educação Básica de 2013, do MEC, contabiliza cerca de 7,6 milhões de crianças matriculadas nessa etapa de ensino – cerca de 2,7 milhões em creches e 4,8 milhões em pré-escolas. O sistema municipal de ensino responde por 63,1% das matrículas em creches e o privado, por 36,6%. Nas pré-escolas, a maioria das matrículas também é municipal – 73,9%. Na rede privada, esse percentual é de 25%.

Fonte: https://almanaque.abril.com.br/materia/educacao-infantil. Acesso em 21 de janeiro de 2016.